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As mudanças no contexto mundial apontam um rumo lento e tortuoso em direção ao fim da guerra às drogas. Por um lado, o Canadá, país de mais de 36 milhões de habitantes em que o uso medicinal e os negócios envolvendo maconha já movimentam mais de um bilhão de dólares anuais, se prepara para legalizar o comércio de maconha para fins recreativos no segundo semestre do próximo ano. Ao mesmo tempo, o acirramento do proibicionismo em países como as Filipinas, que criminaliza severamente usuários e traficantes, mostra o contraste entre a necessidade de mudança e o desejo da manutenção de uma guerra custosa e sem resultados.

Aqui na América do Sul, o Uruguai, que aprovou legislação que legaliza o mercado de maconha para fins recreativos em 2012, tem enfrentado dificuldades no desenho e na implementação de seu modelo de regulação. Já o Peru sinaliza pela legalização medicinal da maconha, acompanhando tendência regional. No hemisfério norte, a Suíça começa a vender cigarros com baixo índice de THC, enquanto os estados norte-americanos de Nevada, Califórnia e Massachusetts decidiram, por voto popular, legalizar e regular o mercado de maconha para uso recreativo no final de 2016.

No Brasil, mudanças importantes merecem ser destacadas. Em São Paulo, foi fundada recentemente a primeira associação cultural dedicada à maconha, a ACuCa, um possível embrião de clube canábico, como os da Espanha. Houve, ainda, o lançamento da Revista Platô, a primeira publicação acadêmica brasileira voltada à política de drogas; e a apresentação do primeiro projeto de cultivo coletivo de maconha para a Anvisa, que estuda liberar o cultivo dessa planta para fins medicinais até o final desse ano. No campo da mobilização política, foi gestado dentro do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Candido Mendes, o projeto Movimentos, formado por jovens de várias favelas e periferias do Brasil dedicado a propor mudanças no atual paradigma repressivo da “guerra às drogas”. Além disso, ainda esse ano, o Brasil recebeu mais uma visita do neurocientista estadunidense Carl Hart, professor da Universidade de Columbia, importante ativista pela reforma nas políticas de drogas.

Ao mesmo tempo, na contramão dos avanços, Campinas pode ser a primeira cidade do país a aplicar multas em dinheiro a usuários de drogas, medida que pode ser implementada nos próximos meses. Ainda, no início do ano, vimos mudança radical na forma como a Prefeitura de São Paulo lida com as chamadas “cracolândias”, em que o esvaziamento do programa ‘De Braços Abertos’, pautado pela lógica da redução de danos, veio acompanhado do recrudescimento da repressão e da criminalização contra usuários de crack em situação de rua. Do ponto de vista legal, o julgamento que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio segue paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O maior desafio, no entanto, diz respeito ao acelerado processo de militarização das políticas de “combate às drogas” nos grandes centros urbanos no país. Destaca-se, nesse cenário, o caso do Rio de Janeiro, que, no contexto da grave crise econômica que assola o estado, uma vez mais aposta na criminalização das favelas e de outros espaços periféricos como forma de combater a violência associada ao comércio ilegal de drogas. Os elevados custos econômicos, políticos e sociais das recorrentes operações policiais realizadas nesses territórios, aliados à ineficácia dessas medidas em eliminar o tráfico ilícito de drogas, mostram a necessidade de se repensar a segurança pública para além do paradigma da “guerra às drogas”.